Política de Privacidade do 78n5

1. Introdução e Identificação

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 78n5, acessível pelo endereço 78n5.net ("Plataforma" ou "78n5"), em relação aos seus usuários, visitantes e demais titulares de dados ("Usuário" ou "você").

O 78n5 atua como controlador de dados nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma.

Ao criar uma conta, realizar depósitos, participar de jogos, fazer apostas esportivas ou simplesmente navegar pela Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, recomendamos que o Usuário não utilize os serviços do 78n5.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e com a nossa política de Jogo Responsável, que formam, conjuntamente, o arcabouço regulatório interno do 78n5 para proteção do Usuário.

2. Dados que Coletamos

O 78n5 coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a forma como o Usuário interage com a Plataforma. Abaixo, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), número de celular e endereço de e-mail;
• Documentos de identidade: frente e verso de RG, CNH ou passaporte, selfie com documento, comprovante de residência — coletados no processo de verificação KYC;
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, dados da carteira Mercado Pago ou PicPay utilizados para depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, reclamações, feedback e qualquer outra comunicação estabelecida com a equipe do 78n5.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de sessão e URL de referência;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado no dispositivo;
• Dados de geolocalização: localização aproximada inferida a partir do endereço IP, utilizada exclusivamente para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 8 desta Política.

2.3 Dados de Atividade na Plataforma

• Histórico completo de apostas, jogadas e transações financeiras (depósitos, saques, bônus concedidos e utilizados);
• Preferências de jogo, jogos favoritos e padrões de atividade na Plataforma;
• Configurações de conta, incluindo limites de jogo responsável definidos pelo próprio Usuário.

3. Finalidade do Tratamento

O 78n5 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Não realizamos tratamento de dados para finalidades incompatíveis com as listadas sem o prévio consentimento do Usuário.

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques, acesso aos jogos e apostas esportivas disponíveis na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade do Usuário, prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, em conformidade com a Lei 9.613/1998 e as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, aplicação de ferramentas de autoexclusão e limites definidos pelo Usuário;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, alertas de segurança, atualizações de Termos e Condições e comunicações relacionadas diretamente à conta do Usuário;
• Marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções, bônus e novidades do 78n5 por e-mail, WhatsApp ou Telegram, somente após consentimento explícito do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados de uso para aprimorar a experiência do Usuário, identificar falhas técnicas e desenvolver novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes brasileiras, incluindo a ANPD, SPA, COAF e Receita Federal.

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 78n5 fundamenta-se em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme descrito abaixo:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação. A revogação pode ser feita nas configurações da conta ou por solicitação ao suporte do 78n5.

5. Compartilhamento de Dados

O 78n5 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações, sempre adotando medidas contratuais e técnicas para garantir a proteção dos dados compartilhados:

5.1 Provedores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais para a operação da Plataforma, incluindo provedores de processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech), serviços de verificação de identidade (KYC), provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem, e ferramentas de análise de dados. Esses operadores tratam os dados exclusivamente sob nossas instruções e nos termos dos contratos celebrados com o 78n5.

5.2 Autoridades Competentes

O 78n5 poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, órgãos regulatórios ou judiciais quando exigido por lei, regulamento, processo judicial ou determinação administrativa. Isso inclui, sem limitação, solicitações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal do Brasil, Polícia Federal e demais autoridades competentes.

5.3 Proteção de Direitos

Podemos compartilhar dados quando necessário para investigar, prevenir ou tomar medidas contra atividades ilegais, suspeita de fraude, situações envolvendo ameaças à segurança de qualquer pessoa, ou violações dos nossos Termos e Condições.

6. Retenção e Exclusão de Dados

O 78n5 mantém os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis.

Após o decurso dos prazos acima, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma irreversível, salvo quando a manutenção for necessária para o cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos, ou mediante consentimento do Usuário para finalidade específica.

7. Segurança da Informação

O 78n5 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre as salvaguardas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 78n5;
• Hashing de senhas com algoritmos modernos (bcrypt/Argon2), de forma que as senhas dos Usuários nunca sejam armazenadas em texto plano;
• Controle de acesso baseado em perfil (RBAC) para todos os sistemas internos, garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados sensíveis;
• Autenticação multifator (MFA) para acessos administrativos e de suporte;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas e atividades anômalas;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por empresas independentes;
• Backups criptografados armazenados em locais geograficamente separados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o 78n5 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados comprometidos e as medidas adotadas para mitigação.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 78n5 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, localStorage, sessionStorage) para proporcionar uma experiência de navegação mais fluida, segura e personalizada. Abaixo, explicamos os tipos de cookies utilizados:

Cookies essenciais são necessários para o funcionamento básico da Plataforma e não podem ser desativados sem comprometer a experiência de uso. Os demais tipos de cookies são opcionais e o Usuário pode gerenciar suas preferências nas configurações do navegador ou por meio do painel de preferências de privacidade disponível na Plataforma.

A desativação de cookies analíticos ou de marketing não afetará o acesso aos jogos, apostas ou funcionalidades principais do 78n5.

9. Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 78n5:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve enviar solicitação ao DPO do 78n5 pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF cadastrado. O 78n5 se compromete a responder no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

Em casos de reclamações não resolvidas, o Usuário pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio dos canais disponíveis em gov.br/anpd.

10. Proteção de Menores de Idade

Os serviços do 78n5 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O 78n5 não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, o Usuário declara expressamente ter atingido a maioridade. O 78n5 adota procedimentos de verificação de idade, incluindo a solicitação de documentos com foto, para garantir que menores de idade não tenham acesso à Plataforma.

Caso o 78n5 identifique que uma conta pertence a um menor de 18 anos, a conta será encerrada imediatamente, os valores depositados serão devolvidos ao responsável legal após verificação, e todos os dados relacionados serão excluídos de nossos sistemas sem demora, salvo obrigação legal de retenção.

11. Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de serviço — incluindo provedores de infraestrutura em nuvem e desenvolvedores de jogos —, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Sempre que isso ocorrer, o 78n5 garante que a transferência internacional será realizada em conformidade com as hipóteses admitidas pela LGPD (artigo 33), especialmente mediante:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Consentimento específico do titular, quando aplicável.

O 78n5 exige de todos os seus provedores internacionais o compromisso contratual de manter padrões de segurança e proteção de dados equivalentes ou superiores aos exigidos pela legislação brasileira.

12. Alterações desta Política de Privacidade

O 78n5 pode atualizar esta Política periodicamente, seja para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, seja para adequação a novas exigências legais ou regulatórias, ou ainda para incorporar melhorias nos nossos processos de privacidade.

Sempre que houver alterações relevantes, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail e/ou notificação na Plataforma, exceto quando mudanças urgentes forem exigidas por determinação legal ou regulatória, hipótese em que entrarão em vigor imediatamente.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível no endereço 78n5.net/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da Política revisada.

Recomendamos que o Usuário acesse periodicamente esta página para manter-se informado sobre como o 78n5 protege seus dados pessoais.

13. Contato e Encarregado de Dados ( DPO)

O 78n5 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por supervisionar o cumprimento desta Política e da LGPD, além de atuar como canal oficial de comunicação com os titulares de dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, reportar incidentes de segurança, solicitar esclarecimentos sobre esta Política ou registrar qualquer reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais pelo 78n5, entre em contato com o nosso DPO pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto sugerido: "Solicitação LGPD — [descreva brevemente o pedido]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)

Todas as solicitações serão tratadas com confidencialidade e respondidas dentro do prazo legal. Para agilizar o atendimento, informe seu nome completo, CPF cadastrado no 78n5 e descreva claramente a sua solicitação.

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, acessível em gov.br/anpd.