Termos e Condições de Uso — 78n5

1. Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o relacionamento entre o 78n5 ("Plataforma", "nós" ou "nosso") e o usuário ("você" ou "Usuário") em relação ao acesso e uso dos serviços de entretenimento online disponibilizados no endereço eletrônico 78n5.net e em quaisquer subdomínios ou aplicações associadas.

Ao criar uma conta, acessar a plataforma, realizar um depósito ou participar de qualquer modalidade de jogo ou aposta disponível no 78n5, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a nossa Política de Privacidade e demais políticas específicas eventualmente aplicáveis.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 78n5, o Usuário deve obrigatoriamente atender aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física, capaz civilmente nos termos da legislação brasileira;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em programas de autoexclusão de jogos de azar no Brasil ou em qualquer lista de vedação mantida pelo 78n5;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

O 78n5 reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de identidade (RG, CNH ou passaporte) e de residência a qualquer momento, inclusive durante o processo de cadastro. O fornecimento de informações falsas ou incompletas poderá acarretar o encerramento imediato da conta e o bloqueio de eventuais saldos até a conclusão de investigação interna.

3. Gestão da Conta

3.1 Responsabilidade do Usuário

O Usuário é inteiramente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo apostas, saques, alterações cadastrais e quaisquer outras transações. O 78n5 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais de acesso.

3.2 Segurança das Credenciais

O Usuário deve manter sua senha estritamente confidencial e não a compartilhar com terceiros sob nenhuma circunstância. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do 78n5 pelo e-mail [email protected] ou pelos canais de atendimento disponíveis na plataforma.

3.3 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados. Informações desatualizadas podem impedir o processamento de saques ou a conclusão de verificações de identidade. Alterações de dados sensíveis, como número de CPF ou data de nascimento, estão sujeitas à análise e aprovação da equipe do 78n5.

3.4 Encerramento Voluntário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, desde que não possua saldo bônus pendente de rollover ou processos de verificação em aberto. A solicitação deve ser feita por escrito ao suporte do 78n5. O saldo real disponível será processado para saque conforme as regras estabelecidas na seção 5 destes Termos.

4. Depósitos e Métodos de Pagamento

O 78n5 aceita os seguintes métodos de depósito, todos amplamente utilizados no Brasil:

• Pix — crédito instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Mercado Pago — via carteira digital integrada;
• PicPay — via carteira digital integrada.

O valor mínimo por depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo estabelecido de forma geral, podendo limites individuais ser aplicados conforme a análise de perfil do Usuário e as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro adotadas pelo 78n5.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou instrumentos de pagamento de titularidade exclusiva do próprio Usuário cadastrado. É estritamente proibido o uso de contas ou carteiras digitais de terceiros para financiar a conta no 78n5. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio imediato da conta e na retenção dos valores depositados para fins de investigação.

5. Saques e Verificação KYC

5.1 Processo de Saque

O Usuário pode solicitar o saque do saldo real disponível em sua conta a qualquer momento, respeitado o valor mínimo de saque informado na plataforma. Os saques são processados exclusivamente via Pix, para a chave cadastrada em nome do próprio titular da conta.

5.2 Prazo de Processamento

Os saques são processados em até 30 (trinta) minutos após a aprovação da solicitação, em condições normais de operação. Em casos que exijam verificação adicional, o prazo poderá ser estendido em até 72 (setenta e duas) horas úteis.

5.3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o 78n5 pode exigir a verificação de identidade do Usuário antes do processamento de saques. Os documentos que podem ser solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com documento em mãos;
• Comprovante do método de pagamento utilizado para depósito.

A recusa em fornecer a documentação solicitada ou o envio de documentos fraudulentos resultará no encerramento imediato da conta e na retenção dos valores até decisão final do 78n5, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5.4 Restrições a Saques

Saques não serão processados enquanto houver bônus com requisito de apostas (rollover) ativo na conta. O Usuário poderá, a seu critério, optar por cancelar o bônus para liberar o saque do saldo real, hipótese em que o valor do bônus e os ganhos dele decorrentes serão removidos da conta.

6. Bônus, Promoções e Rollover

O 78n5 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, rodadas grátis (free spins), cashback e demais promoções. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos específicos de cada oferta, que prevalecerão sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

6.1 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pelo 78n5 está sujeito a um requisito de apostas mínimo antes que os valores possam ser sacados. O multiplicador de rollover aplicável a cada bônus é informado na descrição da respectiva promoção. Por exemplo, um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige que o Usuário realize apostas no valor total de R$ 3.000,00 antes de solicitar o saque.

6.2 Prazo de Validade

Os bônus possuem prazo de validade definido em seus termos específicos. Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido cumprido dentro do prazo serão automaticamente removidos da conta, sem direito a ressarcimento.

6.3 Elegibilidade para Bônus

O bônus de boas-vindas é destinado exclusivamente a novos Usuários que ainda não realizaram nenhum depósito na plataforma. Contas que apresentem sinais de abuso de bônus — incluindo, sem limitação, o uso de múltiplas contas para acumular promoções, apostas em eventos com probabilidade baixa exclusivamente para fins de rollover, ou padrões de jogo artificiais — terão os bônus cancelados e poderão ser encerradas.

7. Regras Gerais dos Jogos

O 78n5 disponibiliza jogos desenvolvidos por provedores independentes certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e Playtech, entre outros. As regras específicas de cada jogo são definidas pelo provedor e estão disponíveis dentro da interface do próprio jogo.

Todos os jogos disponíveis na plataforma utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados. Os percentuais de retorno ao jogador (RTP) de cada título são informados na ficha técnica do jogo.

Em caso de falha técnica, queda de conexão ou interrupção de jogo por problemas no sistema, o 78n5 adotará as seguintes medidas: (i) se a aposta já havia sido processada e o resultado determinado, o resultado prevalece; (ii) se a aposta estava em andamento e o resultado não havia sido determinado, a aposta será cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário.

8. Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do 78n5 permite que o Usuário realize apostas em eventos nacionais e internacionais, incluindo partidas do Brasileirão (Campeonato Brasileiro de Futebol Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, além de modalidades como basquete (NBA), MMA (UFC) e esports (CBLOL), entre outros.

8.1 Odds e Resultados

As odds (cotações) são fixadas pelo 78n5 e podem ser alteradas a qualquer momento antes do início do evento. A odd válida para uma aposta é aquela registrada no momento da confirmação da mesma pelo sistema. O 78n5 reserva-se o direito de suspender apostas em eventos específicos, corrigir odds incorretas registradas por erro operacional ou cancelar apostas em situações de manifesto equívoco.

8.2 Cancelamento de Eventos

Caso um evento seja cancelado, adiado por mais de 48 horas ou não concluído conforme o previsto, as apostas realizadas naquele evento serão canceladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário, salvo disposição contrária nas regras específicas da modalidade.

8.3 Apostas Múltiplas

O Usuário pode realizar apostas múltiplas (combinadas), combinando até o número máximo de seleções definido pela plataforma. Para que uma aposta múltipla seja considerada vencedora, todas as seleções combinadas devem ser confirmadas como ganhadoras. O cancelamento de uma das seleções resultará no recálculo da aposta com as seleções restantes.

9. Jogo Responsável

O 78n5 está comprometido com a promoção do jogo responsável e adota políticas ativas para identificar e auxiliar Usuários que possam estar desenvolvendo comportamentos problemáticos em relação ao jogo. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de proteção:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de tempo de jogo: o Usuário pode configurar alertas e limites de tempo de sessão;
• Pausa temporária: o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas a 6 meses no acesso à plataforma;
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta com impedimento de novo cadastro.

A plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O 78n5 adota medidas de verificação de idade e reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento. Contas de menores de idade, quando identificadas, serão encerradas imediatamente e os valores depositados devolvidos ao responsável legal, após verificação.

10. Conduta Proibida e Fraude

É expressamente proibido ao Usuário realizar qualquer das seguintes condutas na plataforma do 78n5:

• Criar mais de uma conta, seja em nome próprio ou de terceiros;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana nos jogos;
• Realizar qualquer forma de manipulação de resultados, conluio com outros jogadores ou com funcionários do 78n5;
• Utilizar métodos de pagamento de terceiros ou de origem ilícita para realizar depósitos;
• Realizar apostas em sequência artificial exclusivamente para fins de cumprimento de rollover, sem intenção legítima de jogo;
• Tentar explorar falhas técnicas, bugs ou erros do sistema em benefício próprio;
• Praticar qualquer ato que configure lavagem de dinheiro nos termos da Lei 9.613/1998;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso à plataforma.

A detecção de qualquer conduta proibida resultará no encerramento imediato da conta, na retenção do saldo disponível para fins de investigação e, quando aplicável, na comunicação às autoridades competentes. O 78n5 coopera integralmente com investigações de órgãos regulatórios brasileiros, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 78n5, incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade do 78n5 ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal. Qualquer uso comercial, reprodução, distribuição, modificação ou engenharia reversa do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e escrita do 78n5 é estritamente proibido.

12. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo 78n5 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, documento que faz parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, o Usuário também consente com o tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

O 78n5 coleta e processa dados pessoais estritamente para as finalidades de (i) prestação dos serviços contratados; (ii) verificação de identidade e prevenção à fraude; (iii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; e (iv) comunicações sobre a conta e promoções, mediante consentimento. Os dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais não relacionados à operação da plataforma.

13. Limitação de Responsabilidade

O 78n5 disponibiliza seus serviços "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias de adequação a um propósito específico ou de ausência de interrupções.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 78n5 não será responsável por: (i) perdas financeiras decorrentes de atividades de jogo ou aposta; (ii) interrupções temporárias do serviço por manutenção programada ou falhas técnicas de terceiros; (iii) acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais; (iv) danos indiretos, incidentais ou consequentes de qualquer natureza.

O jogo envolve risco financeiro inerente. O Usuário declara estar ciente de que pode perder parte ou a totalidade dos valores depositados e que a decisão de jogar é de sua exclusiva responsabilidade.

14. Alterações nos Termos

O 78n5 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Usuário por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, exceto em casos em que alterações urgentes sejam exigidas por determinação legal ou regulatória, hipótese em que entrarão em vigor imediatamente.

A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível no endereço 78n5.net/terms-conditions, com a data de última atualização indicada no cabeçalho do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online), a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa), a LGPD (Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao judiciário, as partes comprometem-se a buscar a resolução amigável da controvérsia por meio do suporte oficial do 78n5.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com o 78n5 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie o endereço para enviar)
• Telegram: canal oficial do 78n5 (disponível na plataforma após login)
• WhatsApp: número disponível no painel da conta após verificação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais

O prazo de resposta para solicitações formais é de até 5 (cinco) dias úteis, conforme os prazos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Para questões urgentes relacionadas à segurança da conta, o atendimento é prioritário e realizado em tempo real pelos canais de mensagens instantâneas.